Comentários

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Rafael Heitor Fornari, Advogado
Rafael Heitor Fornari
Comentário · há 5 anos
Ótimo artigo. Parabéns! Eu estava com dúvidas quanto ao novo procedimento de produção de provas de processos que se iniciaram anteriomente ao NCPC.. Não sabia se neste caso teria uma sentença homologatória ou deveria apresentar a petição da ação principal logo após o retorno dos autos, já que agora a ação principal segue nos mesmos autos da antecipação.
Rafael Heitor Fornari, Advogado
Rafael Heitor Fornari
Comentário · há 5 anos
Parabéns, excelente explanação. Apenas gostaria de questionar a respeito da prestação de contas pelo comitê, pois, com a mudança do art. 28, § 1º e da lei das eleicoes supriu a possibilidade de prestação nesta modalidade. Porém, no art. 29 refere-se a prestação de contas por comitê.. Fiquei na duvida se este artigo está tacitamente revogado ou então a prestação por comitê é uma faculdade? Se puder me esclarecer sei grato.

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